Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS URBANOS NO BAIRRO IPIRANGA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-023/1975