Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA - PRÓ-HUMANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 03 de agosto de 1989ALTERA A LEI Nº 2.228, DE 04 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA - PRÓ-HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.921, de 22 de maio de 1991ALTERA A LEI Nº 2.228, DE 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 1987, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.236, de 17 de setembro de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI NÚMERO 2228 DE QUATRO DE JUNHO DE 1987, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O projeto foi aprovado por unanimidade em 02.06.1987