Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A APLICAR, NO PROGRAMA "PRÓ-MUNICÍPIO", OS RECURSOS APROVADOS PELO SENADO FEDERAL, CONFORME RESOLUÇÃO DE NÚMERO 224/2001
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 224, de 16 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.