Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS - JURACY EMÍLIA BORGES E OUTROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.276, de 24 de novembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1.685, DE 13 DE MARÇO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM JURACY EMÍLIA BORGES E OUTROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-049/80.