Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.455, DE 30/12/1978.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 1979
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.455, de 29 de novembro de 1978DECLARA DE UTILIDADE DE PUBLICA O CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS CATALÃO, BELA VISTA E SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-014/79.