Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1.772/1984).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 1978
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 11 de outubro de 1978DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI 1.386 DE 16/09/1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 16 de fevereiro de 1979FIXA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.772, de 15 de março de 1982DA NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 16/09/78, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(REVOGADA PELA LEI 1.772/1984).PROJETO DE LEI N° CM-013/78.