Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS - ERMIDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1977
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-012/77