Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
APROVAM-SE CONVÊNIOS QUE PERMITEM A PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS REALIZAR A CONCORRÊNCIA DAS OBRAS A QUE SE REFEREM O EDITAL Nº 50/74.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-036/74