Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-004/75