Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 09 de março de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1272 DE 1º DE MARÇO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.349, de 25 de novembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1272, DE 1º DE MARÇO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-013/77