Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA ATÉ O LIMITE DE CR$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS MENSAIS) E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$- 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 1957
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.