Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SOBRE TAXA DE ENTERRAMENTO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1959
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.