Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO EM ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.395, de 21 de outubro de 1988REVOGA A LEI NÚMERO 1.185, DE 25 DE MARÇO DE 1975, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO EM ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-03/1975 - REVOGADA PELA LEI N° 2395/88