Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1972
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 948, de 23 de novembro de 1971ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.972. ( VER LEI 1.016/1972).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI EM-052/72 - ORIGINÁRIA DO DECRETO LEI N° 119/72