Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 1978
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.207, de 17 de julho de 1992REVOGA A LEI NUMERO 1.430, DE 04 (QUATRO) DE OUTUBRO DE 1978, APROVANDO O NOVO ORGANOGRAMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-054/78.