Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE ASSISTENCIAL SINDICAL DESTA CIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-029/1977