Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS CATALÃO, BELA VISTA E SÃO JOSÉ, DE UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA SEDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 1979
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.791, de 27 de maio de 1982MODIFICA A LEI Nº 1.497, DE 13.06.1979.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em 11.06.1979, transformado na Lei Municipal 1.497, de 11 de junho de 1979, publicado no Jornal Participação nº 40, de 16.07.1979. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº EM-014/1979