Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRRENO AO CEAPS – CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 1982
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 24 de maio de 1989REVOGA A LEI NUMERO 1.831, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRRENO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 01 de setembro de 1989REVOGA A LEI Nº 1.831, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE TERRENO AO CEAPS - CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.