Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 465.498,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E OITO CRUZADOS), PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, VISANDO Â IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTO-SUFICIÊNCIA ENERGÊTICA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO CONJUNTA DE DEZ (10) MOTORES ACIONADOS A CARVÃO VEGETAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.