Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA UMA ESCOLA ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 02.02.1988 - EM REGIME DE URGENCIA - LEI MUNICIPAL - LEI 2306/88