Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26.04.1988 E 03.05.1988 - LEI MUNICIPAL 2323, PUBLICADA NO JORNAL AGORA NUMERO 3570, DE 11.05.1988 - ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO DE LEI PELO OFICIO 108/88-CE, DE 05.05.1988