Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DETERMINE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.030, de 21 de dezembro de 1984APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS, ESTABELECE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.211, de 26 de dezembro de 1986MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI NÚMERO 2.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.