Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE BRANQUINHOS, DESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1981
Autoria: Paduano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-050/81.