Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO O SOBRADO SITUADO Á PRAÇA DOM CRISTIANO, Nº238.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 15 de abril de 1982REVOGA AS LEIS 1.782 DE 1982, 1.794 DE 1982, QUE DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado por 14 votos a favor e 01 contra do Vereador Januário de Souza Rocha Filho.