Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE DIVINÓPOLIS E CONTÉM O SEU ESTATUTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.