Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, para praça de lazer, situada entre a Avenida Cidade Oceania e a Rua Camboriú, no Bairro Jardim Candelária.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.