Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o zoneamento urbanístico de imóveis situados com alinhamento para as Avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, no trecho que menciona, localizados no município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.