Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Institui a Comissão Especial de Licitação destinada ao processamento e julgamento do procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade e propaganda para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.