Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.790, de 06 de outubro de 2026Revoga a Lei nº 9.737, de 15 de julho de 2026, que autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Engeplast Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.