Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis. (Sede dos ex-Combatentes)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2013
Autoria: Rodyson do Zé Milton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 572, de 24 de junho de 1963AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE SITUADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO AO PRÉDIO DO ARMAZÉM DA RMV, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DE DIVINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.