Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 780, de 14 de janeiro de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Data
- 14 de janeiro de 1997
- Número
- 780
- Publicação
- 14 de janeiro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 06 de dezembro de 2000Altera Lei nº 780/97 de 14/01/97 conforme medida provisória nº. 1979/19 de 02/06/2000 do FNDE e suas reedições.