Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 1.064, de 05 de setembro de 2005
Autoriza o Município de Delfim Moreira a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências.
- Data
- 5 de setembro de 2005
- Número
- 1064
- Publicação
- 5 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.110, de 08 de novembro de 2006Altera redação do Art. 3º da Lei nº 1064 de 05 de setembro de 2005.