Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)

Lei Ordinária nº 1.242, de 23 de setembro de 2010

Altera (revoga) a Lei N° 916/2000 conforme Lei Nº 11.947 de 16/07/2009 e Resolução /CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.

Data
23 de setembro de 2010
Número
1242
Publicação
23 de setembro de 2010
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.