Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 1.242, de 23 de setembro de 2010
Altera (revoga) a Lei N° 916/2000 conforme Lei Nº 11.947 de 16/07/2009 e Resolução /CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.
- Data
- 23 de setembro de 2010
- Número
- 1242
- Publicação
- 23 de setembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 916, de 06 de dezembro de 2000Altera Lei nº 780/97 de 14/01/97 conforme medida provisória nº. 1979/19 de 02/06/2000 do FNDE e suas reedições.