Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Delfim Moreira/MG, dispõe sobre a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - EXECT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.