Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
“Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.