Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Revoga o artigo 10 da Lei 1.453 de 28 de Abril de 2021 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - EXECT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.