Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera artigo 1º da Lei nº 1.389 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2021
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 12 de dezembro de 2017Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar cestas natalinas aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.