Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 4.300, de 02 de abril de 2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no âmbito das Unidades de conservação e demais Áreas Protegidas do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2020
- Número
- 4300
- Publicação
- 2 de abril de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de combate aos incêndios florestais.