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Congresso

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 4.314, de 20 de julho de 2020

Altera a Lei Municipal n° 3.320, de 11 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Data
20 de julho de 2020
Número
4314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração
  • lei n° 3.320/2006
  • mandato
  • conselho municipal do idoso.