Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Coronel Fabriciano e á outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.