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Congresso

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)

DECRETO LEGISLATIVO-SGER nº 5, de 13 de julho de 2026

“Declara vago cargo de vereador, determina convocação de suplente e dá outras providências.”

Data
13 de julho de 2026
Número
5
Publicação
14 de julho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara vago cargo de vereador
  • convocação de suplente