Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Cessão de Uso de área pública à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/MG para implantação de rede sanitária DN 150 mm que servirá ao sistema de esgotamento sanitário do bairro Nova Fabriciano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.