Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Dispõe sobre a retificação e ratificação parcial da planta e memorial de aprovação do Residencial nova Fabriciano, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais legislações atinentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.