Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Altera a Lei n° 2.621/2015, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2021
Autoria: Lincoln Drumond Soares Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.