Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 4.196, de 16 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Data
16 de agosto de 2018
Número
4196
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio
  • tribunal de justiça de minas gerais
  • cessão de estagiários e servidores ao fórum da comarca.