Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes, efetivas, contratadas temporárias e ou em cargos de comissão, das atividades de trabalho presencial em razão da pandemia, no Município de Coronel Fabriciano/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.