Câmara Municipal de Contagem (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.025, 18 DE JULHO DE 2006, QUE "CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2019
Autoria: ALESSANDRO HENRIQUE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 075/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE.