Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM- FAMUC, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM- FUNEC E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM- TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2018
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.