Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.