Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2018
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.